Novas Salas de Pré-Escolar 2026/2027: Onde Há Mais Vagas em Portugal

O Governo vai abrir 200 novas salas de pré-escolar até 2027/2028, com prioridade para os concelhos com maior défice de oferta. Saiba onde ficam, como funcionam e como aceder a uma vaga gratuita.

O Que Muda no Pré-Escolar a Partir de 2026/2027

A partir do ano letivo 2026/2027, mais famílias vão ter acesso a uma vaga gratuita de pré-escolar perto de casa. O motivo é um programa de expansão da rede que prevê a abertura de até 200 novas salas entre os anos letivos de 2025/2026 e 2027/2028, com um investimento total de 42,5 milhões de euros, concretizado através de contratos de associação entre o Estado e instituições particulares, cooperativas e do setor social (IPSS).

Esta expansão dá corpo prático à Lei n.º 22/2025, de 4 de março, que alterou a Lei n.º 85/2009 e alargou a universalidade da educação pré-escolar às crianças a partir dos 3 anos — até então, a garantia de vaga gratuita na rede pública só cobria os 4 e 5 anos. Na prática, o Estado passou a ter o dever de assegurar que existe rede suficiente para todas as crianças a partir dos 3 anos, o que só é possível criando mais salas onde a oferta atual é insuficiente.

O ano letivo 2026/2027 corresponde ao segundo dos três anos do programa, pelo que uma parte significativa das novas salas anunciadas ainda está a abrir precisamente agora — informação especialmente relevante para famílias que já tentaram, sem sucesso, encontrar vaga na rede pública ou solidária no ano anterior.

Os Concelhos com Maior Défice de Oferta

Segundo o diagnóstico que sustentou o programa, a maior carência de vagas de pré-escolar concentra-se em 186 freguesias de 68 concelhos, distribuídos de norte a sul do país. A Área Metropolitana de Lisboa destaca-se de forma particular: nove dos dez concelhos com maior défice de oferta situam-se nesta região, incluindo Sintra, Seixal, Amadora, Odivelas, Barreiro e a própria cidade de Lisboa.

Se vive numa destas zonas e tem tido dificuldade em conseguir vaga para o seu filho a partir dos 3 anos, vale a pena acompanhar de perto os estabelecimentos particulares, cooperativos e IPSS da sua área — são estes, e não apenas os jardins de infância públicos, que estão a assinar os novos contratos de associação e a criar vagas gratuitas adicionais. No nosso diretório, encontra exemplos como o Associação de Solidariedade SUBUD - Escolinha de Alfragide, na Amadora, ou o Colégio A Formiguinha, em Sintra — instituições do tipo que costuma integrar este tipo de parceria com o Estado nestes concelhos prioritários.

Como Funcionam os Contratos de Associação com Privados e IPSS

Os contratos de associação são o mecanismo legal que permite ao Estado financiar vagas gratuitas de pré-escolar em instituições que não são públicas. Uma instituição particular, cooperativa ou solidária que assine este contrato compromete-se a não cobrar mensalidade às famílias, recebendo em troca uma comparticipação mensal do Estado por cada criança — atualmente fixada em 208,05 euros mensais por aluno, valor que resultou de um aumento face aos 178 euros anteriores.

Além desta comparticipação regular, cada instituição que abra uma sala nova recebe um incentivo único de 15 mil euros, atribuído apenas no ano de abertura da sala e condicionado a uma capacidade mínima de 20 crianças por sala. Para a família, o resultado prático é simples: uma vaga nestas instituições tem o mesmo custo de uma vaga na rede pública — ou seja, gratuita — ainda que o estabelecimento seja, na sua génese, particular, cooperativo ou de solidariedade social.

Este modelo não é uma novidade absoluta — as IPSS já recebiam comparticipação do Estado há vários anos — mas o programa 2025/2026-2027/2028 alarga significativamente o número de instituições e de vagas abrangidas, e passa a incluir também estabelecimentos puramente privados nos concelhos com maior carência.

Quem Tem Prioridade e Como Aceder a uma Vaga Gratuita

Nem todas as vagas criadas ficam automaticamente disponíveis para qualquer família: nos concelhos com maior défice, dá-se prioridade a crianças cujas famílias já beneficiam de Ação Social Escolar (ASE), seguindo-se os restantes critérios habituais de matrícula (residência, agregado, entre outros definidos por cada agrupamento ou instituição).

Na prática, para tentar aceder a uma destas novas vagas, os passos recomendados são:

• Consultar o Portal das Matrículas (matriculas.edu.gov.pt) para a candidatura à rede pública, dentro do período habitual de matrículas do pré-escolar.
• Contactar diretamente as instituições particulares, cooperativas ou IPSS da sua área para perguntar se têm, ou vão ter, contrato de associação com o Estado — nem todas publicitam esta informação de forma visível.
• Confirmar junto do agrupamento de escolas ou da câmara municipal se o seu concelho ou freguesia está entre os identificados com maior défice de oferta, já que é aí que a criação de novas salas está a ser prioritária.
• Não desistir se não conseguir vaga logo no início do ano letivo — várias salas novas abrem ao longo do ano à medida que os contratos de associação são finalizados.

Pré-Escolar Público, IPSS e Privado Aderente: Qual a Diferença na Prática

Para a maioria das famílias, a diferença mais visível entre um jardim de infância público, uma IPSS e um privado aderente a contrato de associação está na gestão do dia a dia, não no custo — todas estas modalidades passam a ser gratuitas para a família quando integradas neste programa.

Os jardins de infância públicos são geridos diretamente pelo Ministério da Educação, seguem o horário letivo de 25 horas semanais e, na maioria dos casos, oferecem também Componente de Apoio à Família (CAF) para prolongamento de horário. As IPSS e os privados aderentes têm mais autonomia na gestão do projeto educativo, do horário alargado e, por vezes, de atividades extracurriculares incluídas — mas continuam sujeitos às Orientações Curriculares para a Educação Pré-Escolar (OCEPE), que definem o currículo nacional.

Se está a comparar as opções disponíveis na sua zona, vale a pena visitar presencialmente cada instituição antes de decidir, mesmo quando o custo já não é fator de escolha — o ambiente, a relação educadora-criança e o projeto pedagógico continuam a ser critérios centrais. O nosso artigo sobre escola pública ou particular aprofunda estes critérios de escolha em maior detalhe.

Perguntas Frequentes

As novas salas de pré-escolar são mesmo gratuitas?

Sim. As vagas criadas através de contratos de associação com o Estado não têm mensalidade para a família, independentemente de a instituição ser pública, IPSS, cooperativa ou privada aderente.

Como sei se o meu concelho está entre os prioritários?

A lista oficial identifica 186 freguesias em 68 concelhos, com forte concentração na Área Metropolitana de Lisboa. Para confirmar a situação da sua freguesia, o mais fiável é contactar diretamente a câmara municipal ou o agrupamento de escolas da zona.

A partir de que idade tenho direito a vaga gratuita?

Desde a entrada em vigor da Lei n.º 22/2025, o direito a vaga gratuita de pré-escolar aplica-se a partir dos 3 anos de idade, e não apenas a partir dos 4 anos como antes.

E se a minha zona não tiver défice de oferta identificado?

O processo normal de matrícula na rede pública, através do Portal das Matrículas, mantém-se disponível para todas as famílias, independentemente de o concelho estar ou não sinalizado como prioritário neste programa específico.

As novas salas abrem todas ao mesmo tempo?

Não. A abertura está distribuída ao longo de três anos letivos, de 2025/2026 a 2027/2028, à medida que os contratos de associação com cada instituição vão sendo finalizados — pelo que pode valer a pena voltar a consultar a sua zona mais do que uma vez ao longo do ano.

Em Resumo

Para as famílias que procuram vaga de pré-escolar a partir dos 3 anos, 2026/2027 traz uma oportunidade concreta: mais salas, mais instituições associadas e prioridade explícita para os concelhos onde a procura mais excede a oferta, sobretudo na região de Lisboa. Vale a pena confirmar diretamente junto das instituições da sua zona e não desistir ao primeiro "sem vagas". Para comparar creches e jardins de infância perto de si, incluindo estabelecimentos públicos, IPSS e privados, explore o diretório de escolas em Portugal ou leia também o nosso guia sobre creches em Portugal para perceber a transição da creche para o pré-escolar.