Seguro Escolar em Portugal 2026/2027: Quem Paga, Quem Está Isento e Quanto Custa

O seguro escolar cobre acidentes na escola e no percurso casa-escola, mas quase todos os alunos até ao 12.º ano estão isentos de o pagar. Saiba quem paga, quanto custa em 2026/2027 e o que está coberto.

O Que é o Seguro Escolar e Qual a Sua Base Legal

O seguro escolar é um regime de proteção obrigatório que cobre acidentes pessoais sofridos por alunos durante as atividades letivas, em atividades organizadas pela escola e no trajeto habitual entre casa e escola. A sua base legal é a Portaria n.º 413/99, de 8 de junho, que estabelece as regras de funcionamento, as coberturas e o valor do prémio a pagar por quem não está isento.

Este seguro é distinto de qualquer apólice privada que a família possa ter e funciona de forma automática para todos os alunos matriculados numa escola do sistema educativo português, pública ou com contrato de associação com o Estado. No nosso diretório com mais de 5.000 escolas em Portugal, este é um dos temas administrativos que mais dúvidas gera junto dos pais todos os anos, precisamente porque a maioria não percebe se tem, ou não, de pagar.

Quem Está Isento de Pagar o Seguro Escolar

A resposta curta é: a grande maioria dos alunos não paga nada. Estão isentos do pagamento do prémio os alunos da educação pré-escolar e os alunos da escolaridade obrigatória — ou seja, praticamente todos os que frequentam do 1.º ao 12.º ano, até perfazerem 18 anos de idade. Também estão isentos os alunos com deficiência, independentemente do nível de ensino.

Na prática, isto significa que a esmagadora maioria das famílias que preenchem a matrícula escolar de um filho no ensino básico ou secundário público não vê qualquer cobrança relacionada com este seguro — a proteção existe e é válida, mas o custo é assumido fora do bolso da família.

Quem Continua a Pagar

Pagam o prémio os alunos que frequentam formação fora do âmbito da escolaridade obrigatória, como é o caso de muitos alunos adultos em ensino recorrente ou em percursos formativos que já ultrapassaram a idade de escolaridade obrigatória sem terem concluído o percurso. Se tiver dúvidas sobre o enquadramento do seu filho ou educando, a secretaria da escola confirma sempre a situação concreta no ato da matrícula.

Quanto Custa em 2026/2027: o Cálculo Ligado ao Salário Mínimo

Para quem não está isento, o valor do prémio do seguro escolar corresponde a 1% do salário mínimo nacional em vigor, sendo pago no ato da matrícula. No ano letivo 2025/2026, com um salário mínimo de 870€, o prémio ficou fixado em 8,70€.

O salário mínimo nacional subiu para 920€ em 2026. Aplicando a mesma fórmula, o prémio do seguro escolar para 2026/2027 seria de aproximadamente 9,20€ — um valor estimado com base na regra conhecida, já que a portaria ou despacho que fixa oficialmente o montante para este ano letivo pode ainda não ter sido publicado à data da matrícula do seu filho. Confirme sempre o valor exato junto da secretaria da escola no momento em que fizer a matrícula ou a renovação.

Este pequeno encargo costuma passar despercebido nas contas do orçamento do regresso às aulas, precisamente porque afeta uma minoria de famílias e envolve um valor residual — mas vale a pena conhecer a regra para não ser apanhado de surpresa se o seu caso não estiver enquadrado na isenção.

O Que Cobre e o Que Não Cobre o Seguro Escolar

O seguro escolar cobre despesas de assistência médica e medicamentosa não comparticipadas pelo Serviço Nacional de Saúde na sequência de um acidente escolar, transporte e alojamento indispensáveis a essa assistência, indemnização por incapacidade temporária ou permanente e, em casos graves, indemnização por morte ou danos morais avaliados por junta médica.

A cobertura aplica-se a acidentes ocorridos nas instalações da escola, em atividades organizadas ou reconhecidas pela escola fora do recinto escolar — como visitas de estudo ou provas desportivas — e no trajeto direto e habitual entre a residência e o estabelecimento de ensino, dentro de um período de tempo considerado razoável.

Fora do âmbito da cobertura ficam, entre outros casos, os danos causados a bens pessoais do aluno, como um telemóvel ou um par de óculos partido, situações de doença não resultante de acidente, e acidentes ocorridos fora do trajeto habitual ou de atividades organizadas pela escola. Para lesões dentárias e alguns cuidados específicos, valem regras e limites próprios, pelo que vale a pena consultar o regulamento afixado pela escola do seu filho.

Como e Quando se Paga: o Processo na Matrícula

Quando aplicável, o prémio do seguro escolar é cobrado no ato da matrícula ou da sua renovação anual, normalmente através da mesma plataforma ou processo usado para tratar os restantes documentos escolares. Se o pagamento não for feito nesse momento, o valor pode duplicar como penalização por atraso, e a escola pode reter a emissão de diplomas ou certidões até a situação ser regularizada.

Este calendário está diretamente ligado ao calendário escolar de cada ano letivo: quem trata da matrícula fora do período regular deve confirmar junto da secretaria se o seguro escolar já está processado, já que os prazos administrativos costumam correr em paralelo.

Escola Pública, Particular e Ensino Profissional: Há Diferenças?

O regime do seguro escolar aplica-se de forma transversal a alunos de escolas públicas e de escolas particulares com contrato de associação, já que a obrigatoriedade decorre da matrícula no sistema educativo nacional e não do tipo de gestão do estabelecimento. Muitas escolas particulares sem contrato de associação, sobretudo internacionais, complementam esta proteção com seguros próprios mais abrangentes, incluídos no valor das mensalidades — vale a pena confirmar diretamente com cada estabelecimento quais as coberturas adicionais oferecidas, já que variam de escola para escola.

No ensino profissional e nos cursos técnicos, a regra da isenção por escolaridade obrigatória mantém-se enquanto o aluno tiver menos de 18 anos ou estiver a cumprir a escolaridade obrigatória; alunos mais velhos nestes percursos devem confirmar o seu enquadramento específico junto da escola.

O Que Fazer em Caso de Acidente Escolar

Perante um acidente na escola, o primeiro passo é sempre garantir a assistência médica imediata ao aluno, seguindo os procedimentos internos de primeiros socorros da escola. Em paralelo, a escola tem a responsabilidade de participar o acidente às entidades competentes, normalmente através de um formulário próprio que desencadeia o processo de acionamento do seguro.

Os encarregados de educação devem guardar todos os recibos e documentos médicos relacionados com o acidente, já que o reembolso de despesas depende da comprovação documental. Prazos e valores de reembolso podem variar consoante a gravidade e o tipo de despesa, pelo que é importante manter contacto regular com a secretaria da escola durante todo o processo.

Perguntas Frequentes

O meu filho no ensino básico ou secundário público tem de pagar seguro escolar?

Não. Alunos da escolaridade obrigatória — do 1.º ao 12.º ano, até aos 18 anos — estão isentos do pagamento do prémio, ainda que continuem cobertos pelo seguro em caso de acidente.

Quanto custa o seguro escolar em 2026/2027 para quem não está isento?

Com base na fórmula de 1% do salário mínimo nacional, e sabendo que este subiu para 920€ em 2026, o valor estimado é de cerca de 9,20€, a confirmar junto da escola no momento da matrícula.

O seguro escolar cobre acidentes no percurso casa-escola?

Sim, desde que ocorram no trajeto direto e habitual entre a residência e a escola, dentro de um período de tempo considerado razoável para essa deslocação.

O seguro escolar cobre danos a um telemóvel partido por outro aluno?

Não. A cobertura destina-se a lesões pessoais do aluno e às despesas médicas daí resultantes, não a bens pessoais como telemóveis, óculos ou outros equipamentos.

Alunos de creche e pré-escolar estão cobertos pelo seguro escolar?

Sim, os alunos da educação pré-escolar estão abrangidos e isentos de pagamento, tal como os do ensino obrigatório — a cobertura acompanha a criança desde que entra no sistema educativo.

O seguro escolar é, para a generalidade das famílias portuguesas, uma proteção que já vem incluída sem custo adicional na matrícula do seu filho. Conhecer as regras de isenção e cobertura ajuda a evitar confusões desnecessárias na altura de tratar da matrícula. Se está a escolher ou a confirmar a escola do seu filho para o próximo ano letivo, consulte o nosso motor de pesquisa de escolas para comparar opções perto de si.